COMUNICADO

A partir de 01 de janeiro de 2026, entram em vigor as novas alíquotas ad rem dos combustíveis, que passarão a ser aplicadas de forma unificada em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Essa mudança exige atenção redobrada dos postos de combustíveis, especialmente no que se refere à correta parametrização fiscal dos sistemas de gestão.

Para o etanol, não haverá alteração da alíquota ad rem, uma vez que o produto não se enquadra no regime monofásico, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 192. Mesmo assim, é fundamental que os sistemas estejam atualizados para garantir conformidade fiscal e evitar inconsistências operacionais.

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